Arrematação de imóvel por condomínio deve ser anotada por registrador

Acordo coletivo. Vigência. Repercussão no contrato de trabalho. Indenização por tempo de serviço.

Cargo sindical não gera vínculo de emprego

Discussão da dívida fiscal em juízo. Pretensão de suspender sua exigibilidade com o depósito de valores do parcelamento. Impossibilidade.

Empresa de ônibus condenada por não fornecer gratuidade à mãe de deficiente mental

Lançamento do Livro de Humberto Theodoro Neto

Justiça comum deve julgar ação que discute direito relativo a vínculo estatutário

Seguradora condenada a pagar valor total de DPVAT a beneficiários

Lesão por esforço repetitivo também é acidente de trabalho

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ condenou a Companhia Paulista de Seguros a pagar indenização no valor de R$ 14,7 mil ao funcionário do Banco do Estado de Santa Catarina (BESC) Pedro Edison Lamb.

Negado HC a técnico de enfermagem acusado de homicídio de crianças na UFRJ

TJ-SE amplia prazo de convocação de advogado a pedido da OAB

TRT-SP desbloqueia contas para garantir cirurgia de idoso

Prova escrita é suficiente para embasamento de ação monitória

Escritório de advocacia cobra honorários na Justiça do Trabalho

Ex-prefeito de Cabo Frio (RJ) vai recorrer em liberdade da condenação por crime de responsabilidade

Laboratório indeniza por imperícia em exame que lesou trabalhador

Justiça goianiense extingue processo de execução fiscal

CCJ aprova ampliação de atos puníveis por discriminação

Ação no Supremo contra lei cearense que concede prêmio por desempenho fiscal a aposentados

Ainda as competências do Supremo e do Superior Tribunal de Justiça ,em grau de recurso, diante da Emenda Constitucional 45.